| Projeto: |
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PL 556 09/10/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-556/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0556-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.847 de 18/06/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Edivaldo Estima |
| Ementa: |
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"TORNA OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO POR MEIO DE PINTURA RETROREFLEXIVAS NAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA COLE- TA E REMOÇÃO DE ENTULHO, TERRAS E SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, SITUADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." |
| Assunto: |
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CACAMBA / DISTANCIA / PINTURA / SINALIZACAO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1627-2001
ver documento Urb0825-2003
ver documento Econ1191-2003
ver documento Fins0258-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/10/2001 | Encaminhado em 22/10/2001 | | CCJ | Recebido em 22/10/2001 | Encaminhado em 14/12/2001 | | URB | Recebido em 14/12/2001 | Encaminhado em 12/06/2003 | | ECON | Recebido em 12/06/2003 | Encaminhado em 08/09/2003 | | FIN | Recebido em 08/09/2003 | Encaminhado em 02/10/2003 | | LEG3 | Recebido em 02/10/2003 | Encaminhado em 08/10/2003 | | FIN | Recebido em 08/10/2003 | Encaminhado em 28/04/2004 | | LEG3 | Recebido em 28/04/2004 | Encaminhado em 21/06/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 23/06/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 24/04/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 565/2003 de 06/10/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/02/2004 atraves do(a) OF-ATL 146/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 296/2004
Oficio CMSP 1715/2004 de 26/05/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/06/2004. Motivo: PROMULGADO |